Hoje é um dia especial para a comunidade médica e também para a população brasileira em geral. Passa a vigorar hoje, terça-feira (13/04/2010) o novo Código de Ética Médica.
Se levarmos em conta que por ética entende-se ser o "norte" da nossa conduta pessoal diante do coletivo, visando sempre o bem comum, então poderemos perceber a importância deste novo código.
Enquanto em nossas ações diárias nos perguntamos antes de agir: "Como devo agir diante do outro", o código coloca esse "outro" (o paciente, o ser humano) como o centro dos cuidados médicos.
Entre as novas mudanças, ressalta-se a elogiada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, (que chamou de "vanguardismo"), quando o código sugere que os médicos abandonem terapias inúteis no caso de pacientes terminais e prefiram tratamentos paliativos para amenizar o sofrimento daqueles que não têm mais cura. "O código é vanguardista ao dizer que não há mais porque tentar prolongar com terapias inúteis (a vida de pacientes terminais) trazendo dores e sofrimento a eles. Nós somos médicos, não somos deuses", afirmou Temporão.
Outra novidade é a possibilidade do testamento vital. Qualquer pessoa poderá registrar em cartório documento apontando as pessoas que podem decidir sobre questões vitais que o concernem, caso esteja inconsciente. O futuro paciente poderá registrar quais procedimentos autoriza.
Outra inovação: os médicos terão que declarar conflito de interesse quando convidados a fazer propaganda de medicamentos. E, no caso de reprodução assistida, o médico não poderá escolher o sexo do bebê. As penas vão da advertência à abertura de processo para cassação do registro profissional.
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